Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal

Tenente da PM é preso suspeito de elo com facção

Prisão é a 1ª após investigação apontar envolvimento de policiais com bando

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Nem do Gás é condenado a 14 anos de prisão após denúncia do GAECO

O acusado cometeu assassinato contra um integrante de uma quadrilha de milicianos rival à que ele chefiava

Agressão em porta de escola pública não gera indenização

A jovem foi agredida na porta de uma escola pública e acabou morrendo. Mãe alegou negligência do Estado

Anulação de multa por vazamento em refinaria no Paraná será julgada em Curitiba

O auto de infração se refere ao vazamento de óleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município de Araucária

Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.

Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.

Acusação indevida de sexo oral no ambiente de trabalho

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que condenou a empresa que atua no ramo de confecções.

HC que questiona realização de novo julgamento é indeferido pela 1ª Turma

Consta dos autos que o réu foi denunciado por homicídio qualificado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.